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Lei que reduz tempo de atendimento em oncologia no SUS é destaque no eHospice
29 de novembro de 2012

Lei que diminui prazo para tratamento de neoplasia maligna e acesso a opioides no SUS é destaque no eHospice: http://bit.ly/WxggnJ Segue o texto da lei:

LEI Nº 12.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

Vigência Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, na forma desta Lei.

Parágrafo único.  A padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas, deverá ser revista e republicada, e atualizada sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.

Art. 2o O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

§ 1o Para efeito do cumprimento do prazo estipulado no caput, considerar-se-á efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna, com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso.

§ 2o Os pacientes acometidos por manifestações dolorosas consequentes de neoplasia maligna terão tratamento privilegiado e gratuito, quanto ao acesso às prescrições e dispensação de analgésicos opiáceos ou correlatos.

Art. 3o O descumprimento desta Lei sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas.

Art. 4o Os Estados que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais de instalação deles, para superar essa situação.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 22 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2012

Governo federal sanciona lei de acesso a opioides para paciente oncológico
26 de novembro de 2012

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Pacientes com neoplasia maligna (tumor maligno) deverão iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do diagnóstico. É o que prevê a Lei 12.732, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado em outubro deste ano pelo Senado e tem o apoio do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para o diretor-geral do órgão, Luiz Antônio Santini, a iniciativa vai melhorar a eficácia da prestação de serviços no tratamento da doença.

De acordo com a publicação, o prazo de 60 dias será considerado cumprido quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em casos mais graves, o prazo poderá ser inferior ao estabelecido.

Pacientes acometidos por manifestações dolorosas consequentes de tumores malignos terão tratamento privilegiado no que diz respeito ao acesso a prescrições e a analgésicos opiáceos e correlatos.

O texto prevê ainda que a padronização de terapias contra o câncer, cirúrgicas e clínicas, deverá ser revista, republicada e atualizada sempre que se fizer necessário, para que se adeque ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos.

Estados brasileiros que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para a instalação desse tipo de unidade. O descumprimento acarretará penalidades administrativas a gestores direta e indiretamente responsáveis.

A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.

Senado aprova projeto que melhora acesso a opioides e diminui prazo para início do tratamento oncológico no SUS
1 de novembro de 2012

fonte: Jornal do Senado e ANCP

O Senado Federal aprovou, no dia 29 de outubro, projeto que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para o início efetivo do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto prevê que esse prazo pode ser menor, conforme a necessidade terapêutica do caso, e será considerado cumprido quando o SUS realizar cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Os gestores do SUS ficam sujeitos a penalidades administrativas em caso de descumprimento dessas disposições.

Outra medida prevista no projeto é o acesso gratuito e privilegiado a analgésicos derivados do ópio — como morfina, petidina, codeína, tramadol, buprenorfina e naloxone — para pessoas com câncer que estejam sofrendo com dores intensas e constantes.

O projeto obriga os estados a elaborar planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia, de modo que áreas não contempladas passem a ter acesso a esses serviços.

A proposição original, apresentada ao Senado em 1997, é de autoria do ex-senador Osmar Dias, que contou com a ajuda do Dr. Roberto Bettega, atual presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos. Na época, o texto dispunha sobre o acesso a opioides para o tratamento da dor.

“Foi uma boa surpresa receber a notícia de que, finalmente, o projeto vai para sanção da presidência da república”, disse o Dr. Roberto. “Com ele,  demos um passo importante para a melhoria do atendimento ao paciente oncológico, tanto no início do tratamento, quanto no acesso a medicamentos para o alívio da dor”, avalia.

O controle impecável da dor e de outros sintomas é uma das tarefas centrais dos Cuidados Paliativos, de acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Artigo no New England Journal of Medicine ressalta Cuidados Paliativos
11 de setembro de 2010

Cuidados Paliativos ministrados no início do tratamento de pacientes com câncer de pulmão avançado não só melhoram a qualidade de vida do paciente, mas também sua sobrevida. Este é o resultado de um estudo publicado no dia 19 de agosto pelo New England Journal of Medicine.

Pesquisadores do Massachusetts Gereneral Hospital descobriram que pacientes que sofrem de câncer de pulmão que recebem cuidados paliativos apresentam menos quadros de depressão, melhora na sua qualidade de vida e sobrevida de pelo menos 2,7 meses.

Os resultados do estudo reforçam os Cuidados Paliativos como uma intervenção apropriada e benéfica quando é introduzida no momento do diagnóstico de patologias crônicas, incuráveis e que ameaçam a vida do paciente. Essa intervenção deve acontecer em conjunto com todos os outros tratamentos médicos ligados à doença em si.

“Cuidados Paliativos têm consistentemente provado serem benéficos para pacientes que sofrem de doenças complexas”, disse a Dra. Diane E. Meier, do Center to Advance Palliative Care, instituição americana voltada para o estudo, desenvolvimento e educação em Cuidados Paliativos. “Este estudo deve encorajar pacientes a procurar Cuidados Paliativos assim que são diagnosticados”, afirmou.

O estudo comparou pacientes recentemente diagnosticados com metástase de câncer de pulmão de não pequenas céluals que receberam tratamento padrão e aqueles que receberão Cuidados Paliativos ao longo do tratamento focado na cura desde o momento do diagóstico. Foram estudados cerca de 151 pacientes ao longo de três anos.

Para ler o artigo na íntegra e suas repercussões visite o site do New England Journal of Medicine no link: http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMoa1000678   Aproveite para ler na íntegra o editorial da Dra. Daine E. Meier com as repercussões do estudo na mesma página.

O jornal americano The New York Times também publicou um belo artigo sobre o estudo do New England: http://www.nytimes.com/2010/08/24/health/24brod.html?_r=2

Lançamento de livro sobre Terapia Ocupacional para pacientes com Câncer
11 de setembro de 2010

A terapeuta ocupacional Marilia Bense Othero lança nesta quarta-feira, 15 de setembro, o livro Terapia Ocupacional: Prática em Oncologia, editado pela Editora Roca.

O lançamento acontecerá em São Paulo, na Livraria Saraiva do Shopping Eldorado, a partir das 19h.