ANCP apoia o X Simpósio Jurídico de Judicialização da Saúde
24 de março de 2017

A judicialização da saúde, o acesso e as distorções do Direito estarão em debate na décima edição do Simpósio Jurídico, evento que reunirá profissionais renomados do Direito e da Saúde nos dias 28 e 29 de março, no Espaço Toledo, na cidade de Presidente Prudente-SP. O evento conta com o apoio da Unimed Prudente e Associação Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP).

No encontro, grandes nomes do Direito e da Saúde discutirão o tema com a participação de acadêmicos e profissionais dos setores envolvidos. A abertura, às 8h do dia 28, tratará da judicialização e a efetivação dos direitos sociais em uma palestra de André Karam Trindade e intervenções do presidente da 29ª. Subsecção da OAB Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro, além de Guilherme Alcântara, Renato Herbella e Pedro Augusto de Souza.

Outro destaque do primeiro dia é a palestra a ser realizada às 20h, com o tema “A PEC 55 e a judicialização da saúde”, ministrada por Rodrigo Marinho e com intervenções de Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues, Guilherme Bohac de Haro, Cristiano Lourenço Rodrigues e Gabriel Lino de Paula Pires.

Na quarta-feira, dia 29, às 9h, os direitos humanos e judicialização na proteção das minorias serão debatidos por Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro e Carla Destro.

No encerramento do simpósio, às 20h, será promovido um debate com mediação de Claudia Collucci, repórter especial de saúde do jornal Folha de S. Paulo. Serão debatedores no encontro: Dr. Arthur Pinto Filho, membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Dra. Cristina Mattioli, Advogada e Doutora em Saúde; Dr. Douglas Henrique Crispim, secretário nacional da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP); Dr. Walmir Pinto, secretário municipal de Saúde; Dr. André Felício, promotor de justiça.

Contextualizando

Não é de hoje que o estado tenta conter o fenômeno da judicialização da saúde. Somente no ano passado o governo paulista gastou mais de R$ 1 bilhão para cumprimento de decisões judiciais sobre medicamentos e tratamentos. Números da Secretaria de Estado da Saúde apontam que foram atendidas mais de 47 mil decisões da justiça e que os novos processos somam 17,7 mil – 2% menos do que em 2015, quando chegaram a 18 mil novas ações. Em todo o estado de São Paulo, são, em média 4,065 ações para cada 10 mil habitantes.

Segundo David Uip, secretário de Estado da Saúde, está em marcha uma série de ações governamentais para conter o forte impacto financeiro na gestão de saúde do estado advindo da judicialização.

“Estamos falando de um problema que afeta todo o sistema de saúde e, no caso da saúde pública, faz com que parte dos recursos que seriam para atenção integral da população sejam destinados para cumprimento de demandas judiciais que atendem uma parcela muito pequena desta mesma população”, disse em visita recente à Presidente Prudente.

Ainda segundo a Secretaria de Estado da Saúde, as demandas judiciais vêm, na sua maioria, com prescrição particular – seja medicamento e/ou tratamentos -; quase a totalidade de pedidos de demandas por medicamentos são de itens extraordinários ao SUS (Sistema Único de Saúde); itens que trazem marcas específicas ou importados sem registro na ANVISA e, nesses casos nem sempre com eficácia probatória.

X Simpósio Jurídico de Judicialização da Saúde
28 e 29 de março de 2017
Espaço Toledo
Rua Alvino Gomes Teixeira, 245 – Pq. Furquim
Presidente Prudente – SP
Convites esgotados

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